Quem criou as bets no Brasil?

A resposta não cabe em um único governo.

Em 2018, no governo Michel Temer, a Lei 13.756 criou a modalidade de apostas esportivas de quota fixa e determinou que ela fosse regulamentada em até dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O prazo máximo terminou em dezembro de 2022.

Durante o governo Bolsonaro, técnicos chegaram a preparar minutas de Medida Provisória e decreto para regulamentar o setor. Os textos foram enviados à Casa Civil, mas não foram assinados até o fim do mandato.

Em 2023, já no governo Lula, a escolha foi regulamentar.

A Lei 14.790 estabeleceu novas regras, incluiu os jogos on-line no marco regulatório e criou um sistema de autorização e fiscalização.

A partir de janeiro de 2025, empresas autorizadas passaram a operar no mercado federal regulado.

Mas os impactos sociais ganharam espaço no debate.

Um estudo do Banco Central estimou que, em agosto de 2024, cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família analisados haviam apostado.

Entre eles, aproximadamente 4 milhões de chefes de família enviaram cerca de R$ 2 bilhões via Pix para as bets naquele mês.

Depois vieram as restrições.

E, em 25 de setembro de 2026, Lula editou a MP 1.394, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil.

A MP já tem força de lei, mas ainda está em tramitação no Congresso.

A cronologia é esta:

Temer legalizou.
Bolsonaro não concluiu a regulamentação.
Lula regulamentou.
E, três anos depois, Lula decidiu proibir.

Regular foi uma tentativa razoável de controlar um mercado que já existia — ou um erro corrigido depois?

Leia. Confira. Tire sua conclusão.

Siga @15minutosdepesquisa para acompanhar política com documento, contexto e fonte.

#15MinutosDePesquisa #PolíticaComFonte #Bets #ConfiraAsFontes #DadosPúblicos
